Reconhecimento notarial na Tailândia aceite em Portugal e no Brasil
Resposta rápida
Na Tailândia não há notário nem cartório: quem reconhece assinaturas, cópias e declarações é um advogado inscrito como Notarial Services Attorney no Lawyers Council of Thailand. Como a Tailândia não integra a Convenção da Apostila, o documento precisa de legalização no Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês e depois no consulado de Portugal ou do Brasil em Banguecoque.
Porque não existe cartório na Tailândia
A escritura pública lavrada em cartório português ou brasileiro não tem equivalente tailandês. A função de dar fé cabe a um advogado com formação específica e número de registo do Lawyers Council of Thailand, que atesta a identidade de quem assina, a conformidade de uma cópia com o original ou o teor de uma declaração sob juramento, sem lavrar escritura. Por a Tailândia não ter aderido à Convenção de Haia de 1961, não é emitida apostila: a cadeia correta é reconhecimento pelo advogado, legalização no Department of Consular Affairs do Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês e legalização consular. É este o percurso exigido em processos de casamento, registo civil, inventário, prova de vida e reconhecimento de habilitações.
Intervalo de honorários (THB por documento)
| Reconhecimento de assinatura | 500 – 1,500 ฿ |
| Cópia de passaporte ou documento de identidade | 500 – 1,000 ฿ |
| Certificação de autenticidade do documento | 1,000 – 2,500 ฿ |
| Declaração sob juramento (affidavit) | 1,500 – 3,000 ฿ |
| Tradução TH↔PT↔EN com reconhecimento | 1,500 – 4,000 ฿ |
| Legalização MFA e consulado (tratamento) | sob orçamento ฿ |
Processo em quatro passos
- Envie as digitalizações por LINE, e-mail ou WhatsApp — confirmamos a ordem das legalizações
- Marcação no escritório em Banguecoque e assinatura com passaporte original
- Carimbo, número de registo e assinatura do advogado certificador
- Opcional: tradução, legalização no MFA e marcação consular
Documentos mais reconhecidos
- Procuração para notário, banco ou inventário em Portugal ou no Brasil
- Certificado de capacidade matrimonial e certidão de estado civil
- Certidões de nascimento, casamento e óbito com tradução
- Registo criminal emitido pela Royal Thai Police
- Diplomas e históricos escolares para equivalência
- Prova de vida para pensões da Segurança Social ou do INSS
- Certidão comercial e atas de deliberação societária
- Autorização de viagem de menores
Perguntas frequentes
Basta o reconhecimento tailandês para usar em Portugal ou no Brasil?
Não. É necessária a legalização no Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês e, em seguida, no consulado de Portugal ou do Brasil em Banguecoque.
É possível obter apostila na Tailândia?
Não, a Tailândia não é parte da Convenção da Apostila. Quando pedem apostila, a dupla legalização MFA mais consulado cumpre a mesma função.
Tenho de comparecer pessoalmente?
Sim para qualquer assinatura ou declaração sob juramento, com passaporte original. Para cópia conforme basta apresentar o original.
Quanto tempo demora a cadeia completa?
O reconhecimento é feito no dia da marcação, o Ministério costuma levar dois a quatro dias úteis e o consulado depende da sua agenda.
A tradução pode ser feita no meu país?
Nesta cadeia não: o Ministério tailandês só legaliza traduções feitas por tradutor registado na Tailândia.
Atendem fora de Banguecoque?
Sim, mediante marcação em Chiang Mai, Pattaya, Phuket e Udon Thani, com custos de deslocação.
Serviços relacionados
Thai Notary Law & Service Co., Ltd. · Reg. 0405565001923 · Lawyers Council of Thailand §9